A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5052/16, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria 225 cargos de provimento efetivo (96 analistas e 129 técnicos), 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.Segundo o TSE, a proposta se baseia na necessidade de melhorar a prestação de serviços ao eleitor, facilitando o fluxo de informação e conferindo maior racionalidade ao modelo administrativo atualmente adotado.Presidente do TSE na época em que o projeto foi apresentado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli lembrou que a última lei que criou cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no TRE-SP é de 2005, ou seja, mais de dez anos atrás.
Eficiência
Relator na comissão, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou parecer pela aprovação do projeto e disse que a medida é extremamente necessária para promover a recomposição da força laboral do tribunal paulista.“Os cargos permitirão ao tribunal desempenhar de forma eficiente suas funções institucionais, com importantes ganhos para a população local, principalmente no que concerne ao acesso à Justiça Eleitoral e à celeridade na prestação dos serviços”, disse Silva.O relator, no entanto, ressaltou que, mesmo com a recomposição que se busca, o Tribunal Regional de São Paulo apresentará a maior disparidade na relação de número de eleitores para cada servidor – 1 servidor para 15.167 eleitores. “A título de comparação”, acrescentou Silva, “no Rio de Janeiro há um servidor para cada 9.346 eleitores”.Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: Câmara dos Deputados
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